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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

20

MAI 2025

TSTAIRR 0010132-31.2022.5.18.0128

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

MAI 2025

TSTAIRR 0010153-85.2015.5.15.0079

Execução: empresa em recuperação judicial

É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

20

MAI 2025

TSTAg-AIRR 0100549-84.2022.5.01.0263

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

20

MAI 2025

TSTAg-AIRR 0011460-13.2022.5.03.0031

Deserção do recurso ordinário: decisão mantida por fundamento diverso

É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

20

MAI 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0047800-92.2005.5.01.0067

Óbice da súmula nº 218 do TST: incabível

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST
  • +2

15

MAI 2025

TSTAIRR-Ag-AIRR 486-86.2022.5.14.0005

Execução: incabível

O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 898-31.2017.5.09.0684

Execução: declaração de vulnerabilidade econômica

1  Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2  A parte agravante interpôs recurso de revista contra acórdão do TRT no julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

MAI 2025

TSTAIRR 0000137-08.2022.5.05.0014

CPC/1973: cPC/2015

Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • CPC/1973
  • +4

14

MAI 2025

TSTAIRR 10756-10.2016.5.03.0031

Fase de cumprimento de sentença: execução

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +2

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