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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

21

AGO 2025

TSTAg-AIRR 2710-61.2014.5.02.0053

Grupo Econômico: compensação

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo Econômico
  • +1

21

AGO 2025

TSTED-AIRR 10445-87.2018.5.03.0018

Execução: omissão

O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento, abordou todas as questões da controvérsia e não incorreu em omissão.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

21

AGO 2025

TSTRR 1002007-05.2022.5.02.0063

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: não observância do art. 99, § 7º, do CPC

A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, a normatividade que emana do § 7º do art. 99 –requerimento de gratuidade de justiça formulado pela primeira vez no recurso ordinário - e dos § 1º e § 2º do art. 101 –pedido de reforma do capítulo da…

  • Direito do Trabalho
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

21

AGO 2025

TSTAIRR 1000628-83.2018.5.02.0252

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante

Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".

  • Direito Civil
  • Responsabilidade solidária do ente público
  • +5

21

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0000061-13.2022.5.23.0004

Execução: rito sumaríssimo

Na hipótese, mediante a aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, em razão de o recurso de revista ter sido interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

21

AGO 2025

TSTAg-AIRR 708-53.2021.5.19.0004

Deserção do recurso ordinário: justiça gratuita

O tema ora em análise "Possibilidade de distinção (distinguishing) capaz de afastar a incidência do óbice processual da Súmula 218 do TST e autorizar a interposição de recurso de revista contra acórdão regional em que julgado agravo de instrumento em recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

21

AGO 2025

TSTAg-AIRR 11731-28.2017.5.03.0021

Intempestividade do recurso ordinário: incabível

Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário
  • +5

21

AGO 2025

TSTAg-AIRR 302-09.2017.5.06.0271

Decisão em que rejeitada a impugnação à reunião de execuções

Situação em que foi mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional proferido em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão em que rejeitada a impugnação à reunião de execuções
  • +2

20

AGO 2025

TSTAIRR 0001137-54.2010.5.02.0432

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista para impugnar acórdão regional que não conheceu do seu agravo de instrumento, por considerá-lo incabível e também em razão de intempestividade.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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