AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –SÚMULA Nº 218 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
Direito do Trabalho
Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Executado, que versava sobre cabimento do agravo de petição contra decisão que rejeita a exceção de pré-executividade , em face do obstáculo da Súmula…
A decisão monocrática consignou incabível o recurso de revista, por ter sido interposto em face do v. acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Pretensão recursal de ver analisado o recurso de revista.
Direito do Trabalho
Pretensão recursal de ver analisado o recurso de revista
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –SÚMULA Nº 218 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
Direito do Trabalho
Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida” (Súmula nº 422, I, TST).
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos para se negar provimento ao Agravo Interno, estando registrado que o Recurso de Revista esbarra no óbice da Súmula n.º 218 do TST.
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
Direito do Trabalho
Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não obstante a…
AGRAVO DO EXECUTADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional…
O presente agravo não ultrapassa a barreira do conhecimento, uma vez que ausente pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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