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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

29

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0001122-94.2024.5.09.0660

Honorários advocatícios sucumbenciais: majoração em fase recursal

Dispõe o artigo 85, § 11, do CPC que "O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao…

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +1

29

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000043-71.2020.5.05.0033

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
  • +1

29

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000001-39.2022.5.19.0008

Execução: decisão interlocutória

Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

28

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000104-90.2024.5.06.0023

Esclarecimentos: justiça gratuita

A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da…

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimentos
  • +4

28

SET 2026

TSTAIRR 1001279-78.2024.5.02.0067

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

28

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101589-25.2016.5.01.0033

Porém, não cabe sustentação oral em fase de AG-AIRR

A empresa pede a remessa do feito da pauta virtual para a pauta presencial sob o argumento de que pretende participar do julgamento de matéria relevante. Porém, não cabe sustentação oral em fase de AG-AIRR.

  • Direito do Trabalho
  • Porém, não cabe sustentação oral em fase de AG-AIRR
  • +4

28

SET 2026

TSTAIRR 0011780-44.2015.5.15.0041

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

28

SET 2026

TSTAIRR 0000301-98.2023.5.06.0146

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

28

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100750-56.2024.5.01.0053

Prerrogativas processuais da fazenda pública: não cabimento

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 (“É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”) e 153 (“As prerrogativas processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Prerrogativas processuais da fazenda pública
  • +1

28

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0156300-62.2001.5.01.0014

Não cabimento: vícios

O embargante sustenta que o acórdão incorreu em omissão, obscuridade, contradição, erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade ao aplicar a Súmula n.º 218 do TST para negar provimento ao agravo interno.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

28

SET 2026

TSTAIRR 1000164-38.2020.5.02.0301

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

28

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000416-32.2025.5.06.0023

Apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não reúne condições de procedibilidade

28

SET 2026

TSTAIRR 1001995-10.2019.5.02.0317

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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