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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

30

OUT 2025

TSTAg-AIRR 1000641-55.2022.5.02.0442

Intempestividade do recurso ordinário: não cabimento

Inviável é o processamento de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, visto que incabível. Inteligência da Súmula nº 218 do TST . Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário
  • +2

30

OUT 2025

TSTAg-AIRR 2-32.2018.5.01.0342

Execução: não cabimento de recurso de revista

É incabível Recurso de Revista interposto de acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

28

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100118-51.2024.5.01.0046

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é "incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

28

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0011625-24.2022.5.15.0129

Execução: bem indicado indeferido

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

28

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100442-55.2024.5.01.0009

Comlurb: recolhimento de custas

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +2

28

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0002742-87.2011.5.02.0080

Execução: prescrição intercorrente

Da leitura do agravo de instrumento, verifica-se que a parte efetivamente não impugna o fundamento do despacho de admissibilidade, consistente no não cabimento do recurso de revista, na forma da Súmula nº 218 do TST, de maneira que irrepreensível a decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

28

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100591-81.2023.5.01.0075

Execução: não cabimento

SÚMULA 218 DO TST Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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