Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100243-78.2020.5.01.0201
Manutenção: ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Manutenção
- Ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Decisão monocrática que, com base na Súmula nº 218 do TST, negou seguimento ao agravo de instrumento. Manutenção. Ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.