Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.410
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e da Súmula 7 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.247.550
Agravo regimental contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos às decisões que não conheceram dos recursos especiais defensivos.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.959.967
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 282 e 356 do STF, negou provimento ao agravo em recurso especial.
12
AGO 2026
STJREsp 2.273.028
A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, formulada de modo genérico, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
12
AGO 2026
STJREsp 2.215.989
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.899
Segundo jurisprudência pacífica desta Casa de Justiça, é inviável a análise de irresignação fundada em suposta afronta a dispositivo constitucional, uma vez que tal atribuição compete, exclusivamente, à Suprema Corte, nos termos do art. 102, III, da CF. 2.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.356
A alegada afronta ao art. 843 do Código de Processo Civil, no tocante à necessidade de intimação de cônjuge para ciência da penhora, não foi objeto de debate no Tribunal de origem, o qual nem sequer foi provocado a se manifestar a respeito por embargos de…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.148
A decisão judicial que analisa a concessão de tutela de urgência ou liminar, por possuir caráter precário e ser alterável no curso do processo, não é considerada de última instância para efeito de interposição de recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.252.916
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido (Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal - STF).
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.117
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento dos arts. 805 e 854, § 3º, II, do CPC, em controvérsia sobre bloqueio via Sisbajud reputado excessivo à luz…
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.052.188
Agravo regimental interposto pelos agravantes contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial do Ministério Público estadual e, nessa extensão, deu-lhe provimento para utilizar a causa de aumento sobejante, relativa ao concurso de…
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.257.243
Agravo regimental no recurso especial interposto contra decisão que conheceu parcialmente do apelo e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.098.049
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Pretensões: (i) anulação para viabilizar proposta de acordo de não persecução penal (ANPP); (ii) absolvição por erro de tipo;
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.241
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedidos cominatório e indenizatório, com reconvenção, envolvendo contrato de locação e…
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