Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
02
SET 2026
STJREsp 2.280.973
A tese de violação do art. 927, III, do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sem oposição de embargos de declaração. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.212.410
A tese de indeterminação do prazo do salvo-conduto carece de prequestionamento, pois o Tribunal de origem não foi instado a se manifestar sobre a matéria sob o enfoque de normas federais, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.228
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.595.798
O Tribunal de origem enfrentou as questões de substituição tributária e de eventuais vícios em convênios de ICMS, com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou obscuridade. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.509
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.068
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
02
SET 2026
STJAREsp 3.214.492
O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial, por entender: (i) que a alegação de ofensa ao art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) reproduz conteúdo constitucional, devendo ser ventilada em recurso extraordinário;
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.446
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
02
SET 2026
STJAREsp 3.272.171
Recurso especial fundado na alegação de violação dos arts. 1.022, parágrafo único, inciso II;
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.275
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.071
Na sentença, jugaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJREsp 2.284.471
A análise da tese de cerceamento de defesa demandaria incursão aprofundada no caderno de provas e alteração das premissas fático-probatórias fixadas pelo Tribunal de origem, providência incabível em Recurso Especial nos termos da Súmula n. 7/STJ. Precedentes:
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.985
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.272
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJREsp 2.265.254
Recurso especial. direito penal e processual penal. estelionato. dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 158-a, 158-b e 386, i, III e VII, todos do CPP. óbices de admissibilidade. falta de prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. reexame…
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