Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.208.740
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.191.577
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.123
O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas n. 282 e 356/STF.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.198.816
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. Interposto recurso especial, este Tribunal Superior não o conheceu.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.124.724
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente . No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.507.532
AgInt no AREsp n. 1.599.544/ES, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 19/10/2023; AgInt no REsp n. 1.974.401/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023;
10
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.401.892
Agravo regimental em agravo em recurso especial. peculato-furto. violação do art. 7º, xxi, da lei n. 8.906/1994. inadmissibilidade. falta de prequestionamento. incidência das súmulas 282 e 356/STF. violação do art. 439, a, do cppm. pleito absolutório…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.775
Ausente manifestação da parte recorrente contra fundamento que, por si só, se mostra suficiente a manter o acórdão recorrido, incide, por analogia, o enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.168.564
O acórdão recorrido não possui a omissão apontada, mas apreciou a questão relativa ao critério de atualização monetária pro rata die.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.133
O art. 369 do CPC não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
10
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.790.466
A tese de que a inércia das vítimas, após suposta intimação judicial para se manifestarem sobre o interesse na persecução penal, configuraria a decadência do direito de representação, constitui inovação recursal, porquanto não foi suscitada nos embargos de…
10
SET 2025
STJREsp 2.051.643
Habeas corpus concedido de oficio, nos termos do dispositivo.
10
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.034.896
Baseou-se o acórdão em decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282, 284 e 356, todas do STF. Insuperáveis os óbices das referidas Súmulas.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.823.447
A questão referente à perda superveniente do objeto da ação devido ao pagamento de verbas remuneratórias inadimplidas, tendo em vista a implementação de plano de pagamento parcelado do montante devido, não foi analisada pelo Tribunal de origem.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.707
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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