Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.634
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.413
A decisão que não admite o recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade, considerando-se que seu dispositivo é único, ainda que a fundamentação contenha múltiplas causas impeditivas do julgamento do mérito recursal.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.384.026
O referido recurso teve seu provimento parcialmente concedido pelo Tribunal de origem, ficando consignado o entendimento de que a devolução plena dos valores do empréstimo compulsório implica a restituição do principal e dos respectivos juros remuneratórios…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.975
Existindo fundamento de índole constitucional, suficiente para a manutenção do aresto combatido, cabia à parte insurgente a interposição concomitante do recurso extraordinário, de modo a desconstituir a convicção estadual.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.217.025
Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem se manifesta sobre todos os aspectos relevantes ao deslinde do feito, adotando fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, não configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.062
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os aspectos essenciais da disputa, expondo as razões do seu entendimento, mesmo que contrárias aos interesses da parte.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.200.234
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, determinando o perdimento do veículo.
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.169.933
Conforme jurisprudência desta Corte Superior, para que a matéria seja considerada prequestionada, ainda que não seja necessária a menção expressa e numérica aos dispositivos violados, é indispensável que a questão trazida no recurso tenha sido apreciada pela…
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.875.148
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.818.327
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal de origem, a apelação foi parcialmente provida e os embargos declaratórios opostos foram rejeitados.
22
OUT 2025
STJREsp 2.142.689
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
22
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.182.015
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para afastar a pena fixada com base nos arts. 214 c/c 224, "b", do Código Penal e art. 9º da Lei nº 8.072/90, aplicando a pena com base no art. 217-A do…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.699
A dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial também caracteriza deficiência na fundamentação, a atrair a incidência da Súmula 284/STF.
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OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.927.774
Agravo Regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a continuidade delitiva apenas entre o segundo e terceiro…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.460
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
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