Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.772.273
A ausência de impugnação específica da totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, exarada em exame prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, constitui afronta ao princípio da dialeticidade recursal, reclamando…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.444
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.850.782
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
29
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.903.833
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.211.000
No Tribunal a quo, foi mantida a sentença. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.180
O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas n. 282 e 356/STF.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.021.096
Não há violação ao art. 489 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os aspectos essenciais da disputa, expondo as razões do seu entendimento, mesmo que contrárias aos interesses da parte.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.012.013
O art. 1º do Decreto-Lei 4.657/1942 e a tese vinculada ao decreto não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.953.430
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.435.544
Na sentença o pedido foi julgado procedente, com declaração de instituição da servidão e fixação de indenização em favor dos réus. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, inclusive, quanto ao valor da indenização.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.177.507
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta extensão, negou provimento. A parte agravante sustenta:
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.495
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.514.144
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido, no capítulo alusivo à existência de coisa julgada a respeito do indeferimento da produção de prova pericial, atrai, por analogia,…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.211
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.432.625
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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