Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
12
NOV 2025
STJAREsp 2.973.250
O recurso especial não é via própria para análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, como os arts. 5º, incisos LIV e XLV e 150 da CF/1988, por se restringir ao exame do direito federal infraconstitucional.
12
NOV 2025
STJREsp 2.218.958
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.201.960
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantida após oposição de embargos de declaração.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.187.799
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.032.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
12
NOV 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.295.546
A questão relativa à ausência de realização dos exames de corpo de delito para a comprovação da materialidade dos crimes não chegou a ser apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração pela defesa, o que atrai a incidência…
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.440.895
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.969.779
A questão referente à alegada violação do art. 8º, item 4, do Pacto de San José da Costa Rica (princípio do non bis in idem) não foi objeto de debate pela Corte de origem, o que impede seu exame por este Tribunal Superior, por ausência do necessário…
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.497.540
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação deduzida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.025.734
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da tese jurídica apresentada.
12
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.030.827
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, assentou que, na sentença, a pensão vitalícia foi fixada em parcelas mensais (trato sucessivo), afastando o pagamento em parcela única.
12
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.898
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, mas apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.703.768
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.393.670
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.908.103
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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