Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.001.560
O Tribunal de origem não emitiu pronunciamento sobre o tema relativo à interrupção da prescrição e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão, incidindo o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal por ausência de…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.210.137
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, que reformou a sentença para julgar improcedente a ação, acolhendo ilegitimidade passiva do Banco BMG S.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.739.314
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF),…
16
DEZ 2025
STJREsp 1.776.270
A ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem impede o conhecimento da questão por meio da interposição do recurso especial. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.224.387
A exigência de intimação pessoal do devedor acerca das datas dos leilões foi introduzida pela Lei 13.465/2017, que não se aplica ao caso concreto, pois os fatos ocorreram antes de sua vigência.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.666.064
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação genérica ao óbice da Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.223.560
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.021
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.047.877
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.170.441
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.201.960
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial interposto para impugnar decisão colegiada que negou provimento ao agravo regimental.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.627.084
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.105.786
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois analisou de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo, adotando fundamentação suficiente para resolver a controvérsia.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.322
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.467.264
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
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