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DEZ 2025
STJREsp 2.199.795
Obrigações: títulos de crédito
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Obrigações
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.187
Insurgência da parte demandante
A modificação das conclusões firmadas pelo Tribunal de origem acerca da ausência de prova escrita idônea a demonstrar a existência e a liquidez do débito exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.
- Insurgência da parte demandante
16
DEZ 2025
STJREsp 2.236.079
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
O acórdão recorrido aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que admite a penhora de verbas remuneratórias desde que mantido o mínimo existencial do devedor.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.975
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.393.670
Vício
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
- Vício
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.089
Liquidação de sentença: acórdão estadual
Exige-se o prequestionamento ainda que a violação do direito federal infraconstitucional surja com o julgamento realizado pelo Tribunal de segundo grau. Incidência, na hipótese, dos verbetes n. 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Liquidação de sentença
- +5
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.453
Alteração de entendimento jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do recurso especial devido à ausência de prequestionamento das teses jurídicas veiculadas.
- Processo Penal
- Inaplicabilidade para revisão criminal
- +3
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.776.776
Insurgência recursal da parte ré
Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, ante a ausência de prequestionamento, quando a tese ventilada não foi objeto do competente juízo de valor aferido pelo Tribunal de origem.
- Insurgência recursal da parte ré
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.170.987
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste afro nta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.068.603
Pronúncia: testemunho indireto
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento.
- Processo Penal
- Pronúncia
- +1
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DEZ 2025
STJREsp 2.065.222
Revisão de contrato bancário: juros remuneratórios
Nos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque-especial), para os quais inexiste disponibilização imediata do crédito, a ausência do instrumento respectivo nos autos não enseja por si o reconhecimento da abusividade das taxas praticadas no…
- Direito Civil
- Revisão de contrato bancário
- +4
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.761
Direito processual penal
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria suscitada, com base na Súmula 211 do STJ.
- Processo Penal
16
DEZ 2025
STJREsp 2.223.829
Eficácia preclusiva da coisa julgada: complementação de custas processuais
Não se admite apreciação, nesta instância excepcional, de matéria constitucional, ainda que seja a título de prequestionamento objetivando a interposição de recurso extraordinário.
- Processo Civil
- Eficácia preclusiva da coisa julgada
- +4
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.054
Dissídio jurisprudencial: ausência de indicação de dispositivo legal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial
- +2
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.833.645
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: inexistência de vícios no acórdão embargado
Os embargos de declaração, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal, prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente presentes na decisão, não se constituindo em meio adequado para a mera rediscussão de matéria já…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +4