Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.131.398
Na origem: ação ordinária ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES em face da União e da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em que objetiva a suspensão dos efeitos do art. 2º, alínea b da Medida…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.306
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.914
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.763
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, declarando a nulidade dos autos de infração impugnados e condenar os réus na devolução dos valores pagos.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.017.533
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, que se baseou nos óbices das Súmulas…
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.830.820
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar extintos parte dos débitos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.687
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
17
DEZ 2025
STJREsp 2.225.031
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.878.119
Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública visando à demolição, recomposição ambiental e indenização diante de edificações erigidas em área de preservação permanente às margens do Rio Paraná.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.869.424
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido e o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.864.714
O Tribunal de origem não apreciou as teses de observância pela agência reguladora da devida adequação entre meios e fins e de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem suas decisões, inclusive a respeito da edição ou não de atos…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.438
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.726
Na sentença, extinguiu-se o feito em decorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.709
O Tribunal de origem se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.353
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para julgar procedente o pedido indenizatório formulado na inicial, condenando genericamente a parte demandada a indenizar os consumidores e os equiparados pelos danos morais e/ou materiais que venham…
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