Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.492.605
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.016.143
Agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.696.788
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial pelos óbices de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 211 do STJ, n. 282 do STF, n. 356 do STF e n. 7 do STJ;
09
MAR 2026
STJAREsp 3.052.914
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 do STJ e 282, 284 e 356 do STF, além da ausência de cotejo analítico.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.534.775
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados pela recorrente impede a análise do recurso especial, conforme os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.041.937
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.030
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.642.446
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.544.071
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 1.196 do CC e 835, V e XII, do CPC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.164.194
A responsabilidade da recorrente foi corretamente reconhecida com base na legislação consumerista, que prevê a responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento, independentemente da existência de culpa, conforme os artigos 7º e…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.082.957
A simples indicação de dispositivos e diplomas legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.270
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema seja enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.400.971
O acórdão recorrido não enfrentou, de forma explícita ou implícita, os dispositivos legais apontados pela recorrente, nem houve alegação de violação ao art. 1.022 do CPC no recurso especial, o que impede a configuração do prequestionamento, mesmo na…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.166
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.980.261
O Tribunal de origem não se manifestou sobre o dispositivo de lei federal apontado como violado nas razões do apelo nobre e vinculado à tese que sustenta a adoção da taxa Selic como consectário legal do montante da condenação.
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