Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
10
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.246.149
O Tribunal local, com amparo em farto acervo de fatos e provas constante dos autos - notadamente diante do auto de apresentação e apreensão (fls. 07 dos autos n. 0000329-38.2018.4.03.6119), do laudo preliminar de constatação (fls.18/20 dos autos n.…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.416.348
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568/STJ, conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar-lhe provimento, em processo de competência do Tribunal do Júri por homicídio qualificado.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.181
Agravo regimental interposto por condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.827.953
Agravo regimental interposto contra decisões que conheceram parcialmente de recurso especial, negando provimento ao de Paulo Henrique e dando parcial provimento ao de Ana Paula.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.565
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.107.530
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, concedendo, contudo, habeas corpus de ofício para decotar a avaliação negativa dos motivos do crime e redimensionar a pena em ação penal…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.519
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 100122-20.2017.5.01.0342
Na hipótese dos autos, foi indeferido o processamento do Recurso Extraordinário da parte, quanto à matéria "recolhimento de FGTS", por se tratar de matéria de nítida natureza infraconstitucional, já que eventual afronta constitucional se daria apenas de…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.179
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em processo penal no qual o Recorrente foi condenado, em primeiro grau, pela prática do crime previsto no art. 217-A, caput, c/c…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.963
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado em processo penal no qual se discutia, entre outros pontos, a aplicação do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e a legalidade da prisão…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.471
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica quanto à ausência de prequestionamento, conforme exigido pelo art. 932, inciso III, do CPC e pelo art. 253,…
10
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.636.019
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
10
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.115.507
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
10
MAR 2026
STJREsp 2.138.900
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e afastou a prescrição.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.166.295
Os dispositivos legais e teses suscitadas pelo recorrente (arts. 64, 85, 342, 784, 930 e 932 do CPC; art. 24 da Lei 8.906/1994; e art. 83 da Lei 11.101/2005) não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento do recurso especial…
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