Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o recorrente sustenta prequestionamento da matéria e inexistência de deficiência técnica, alegando violação dos arts. 33, § 2º,…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.573
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.558
Mantida a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.203
A ratio decidendi do acórdão recorrido assentou-se na aplicação direta do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal e da Resolução CNJ n. 547/2024, que consagram, como fundamento de índole constitucional, o princípio da eficiência administrativa e a…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.582
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo, mantendo-se a decisão de origem.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.904
A inversão das premissas fáticas delineadas pelo colegiado de origem é obstada na presente via pela Súmula 7/STJ, por demandar incursão no acervo fático-probatório dos autos, notadamente em virtude do necessário cotejo entre os elementos do presente feito…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.176.209
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.130.390
Nos embargos de declaração opostos na origem não foi alegado, nos exatos termos veiculados no recurso especial, que o acórdão proferido pelo Tribunal a quo continha omissões porque não teria examinado e decidido a tese segundo a qual o caso dos autos deve…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.216.902
Agravo interno interposto por contribuinte contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em execução fiscal, com fundamento na incidência dos óbices das Súmulas 282, 356 e 284 do Supremo Tribunal Federal, por ausência de prequestionamento…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.225.948
A existência de fundamento infraconstitucional autônomo no acórdão recorrido impede a remessa do feito à Suprema Corte, nos moldes do art. 1.032 do CPC/2015.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.234.054
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa, no acórdão proferido pela instância de origem, sobre a alegação trazida no recurso especial, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.514
Na sentença, extinguiu-se o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.132.975
O Tribunal de origem não apreciou, sob o enfoque trazido no recurso especial, as teses segundo as quais a manutenção das conclusões plasmadas no aresto atacado implicaria reconhecer responsabilidade objetiva, nem de que, na hipótese, dos autos, a imputação…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.758.850
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 518 do STJ, ausência de prequestionamento e deficiência do cotejo analítico.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.677.257
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de vício de fundamentação quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, por genericidade (Súmula n. 284 do STF), por ausência de prequestionamento dos arts. 422 e 187…
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