Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.394
A tese de violação do art. 489, § 1º, inciso III e VI, do Código de Processo Civil não foi apreciada pela Corte de origem, sem oposição de embargos de declaração, razão pela qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos das Súmulas n. 282 e…
03
JUN 2026
STJAREsp 2.989.141
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente a ação, declarando a nulidade do auto de infração nº SA01991838 e das respectivas penalidades.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.007.107
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido, considerando indevido o afastamento do trabalho do requerente.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.371
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
03
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.879.648
Embargos de declaração opostos por sociedade empresária franqueada de serviços postais contra acórdão da Segunda Turma do STJ que, ao julgar agravo interno em recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes do…
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.233.312
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ; falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF; e 211/STJ); deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF); fundamento autônomo suficiente…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.691.115
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e o recurso especial não foi conhecido.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.852
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta ao art. 926 do CPC/2015, e a questão não foi suscitada nos embargos de declaração opostos na origem, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.289
Na sentença o processo foi extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.703
Ausente o necessário prequestionamento do artigo 8º do Pacto de São José da Costa Rica, bem como dos artigos 22 e 24 da LINDB, pois os dispositivos sequer foram invocados pelo insurgente em segundo grau, nem mesmo foram objeto de discussão na origem nos…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.196.729
Incidência das Súmulas 282 e 356/STF quanto à tese de cerceamento de defesa, ante a ausência de debate pelo Tribunal de origem sobre a especialidade do perito e o pedido de nova prova técnica.
03
JUN 2026
STJAREsp 2.964.831
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 73.156,95 (setenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.564.867
Os argumentos invocados pelo recorrente não demonstram como o acórdão recorrido violou o art. 489, II e III, § 1º, I, II, IV e V, §§ 2º e 3º, do CPC, uma vez que a parte recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, como o acórdão…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.199.505
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 87.315,56 (oitenta e sete mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.093.398
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação penal na qual o agravante foi condenado por múltiplos roubos majorados e um roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave, sob os fundamentos de…
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