Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.202.771
Incide a Súmula 315/STJ quando o acórdão embargado se limita ao exame de óbices de admissibilidade recursal, sem apreciação do mérito da controvérsia federal suscitada.
21
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EAREsp 2.537.528
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra o mérito do recurso especial.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.894.583
Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.433.017
Nos termos do art. 1.043, III, do CPC, os embargos de divergência somente são admissíveis quando o acórdão que não conheceu do recurso tiver efetivamente apreciado a controvérsia jurídica de fundo, circunstância não verificada no caso.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.220.719
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por deficiência na comprovação do dissídio jurisprudencial.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.140.015
Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia, em razão da incidência das Súmula n. 7 e 211 do STJ, ausência de similitude e convergência do acórdão embargado…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.081.821
Segundo a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma,…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.587.964
Os embargos de divergência não podem ser admitidos quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial, porque, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é inviável, nesta seara, a discussão sobre o acerto…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.878.557
É inadmissível o manejo de embargos de divergência contra acórdão que não examinou o mérito da controvérsia e limitou-se a manter o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do STJ.
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.114.164
O acórdão embargado não apreciou a controvérsia dos autos, uma vez que manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial devido à incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
21
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.864.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, ante a ausência de apreciação do mérito do recurso especial.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.876.637
Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência do STJ, sanando conflitos internos, entre órgãos colegiados, a respeito da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual é imprescindível a demonstração de idêntica similitude…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.171.411
A comprovação da divergência deve observar os termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil, sendo inadmissíveis os embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.749.619
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra o mérito do recurso especial.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.916.613
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em agravo recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão…
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