Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.810.343
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na incidência da Súmula 315/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.218.964
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.050.828
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de acórdão de mérito em recurso especial e por deficiência na juntada do inteiro teor para comprovação do dissídio jurisprudencial.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.683.886
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.182.161
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, no qual o Recorrente invoca divergência interna entre Turmas quanto ao standard probatório de "fundada suspeita" para abordagem, requerendo reconhecimento de nulidade…
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.037.680
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, com base na incidência da Súmula n. 315/STJ e na ausência de juntada aos autos do inteiro teor do acórdão paradigma.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.917.309
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento), uma vez que foi constatada a ausência da certidão de…
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.848.100
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de incidência da Súmula n. 315/STJ, em razão de o acórdão embargado não ter apreciado o mérito do recurso especial, mantendo a inadmissibilidade…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.142.132
A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.858.115
Agravo interno contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na ausência dos requisitos do art. 1.043, § 3º, do CPC e na incidência da Súmula 315/STJ, uma vez que o acórdão embargado não apreciou o mérito do…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.762.227
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão do óbice da Súmula 315/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.071.911
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de que o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, limitando-se a reconhecer ausência de impugnação específica…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.889.924
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o apelo recursal, por incidência da Súmula 315/STJ.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.003.287
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quarta Turma.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.161.661
A indicação de acórdão proferido em habeas corpus não se revela apta à demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para a admissibilidade dos embargos de divergência.
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