Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.116.434
Consoante a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, é incabível a oposição de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não é apreciado, à luz do que dispõe a Súmula 315/STJ e em conformidade com o art. 1.043 do Código de Processo…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.334.600
Segundo a jurisprudência do STJ, "os embargos de divergência são de fundamentação vinculada e exigem comprovação do dissídio nos exatos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ; a ausência do inteiro teor do acórdão paradigma,…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.099.779
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que, em agravo regimental, manteve a inadmissibilidade dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 315 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.782.715
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.077.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão que não apreciou o mérito do recurso especial, por incidência de óbices sumulares, além de ausência de interior teor dos…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.609.193
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que indeferiu liminarmente embargos de divergência ao fundamento de que não houve apreciação do mérito do recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 315 do…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.119.988
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, ao fundamento de ausência de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial e de inexistência de similitude…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.502.537
A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp 324.073/SP, firmou orientação no sentido de que, a partir da vigência do CPC de 2015, deve ser mitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista em seu art. 1.043, III, passou a autorizar os embargos…
23
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.736.743
Segundos embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, por considerar incidente a Súmula n. 315/STJ e em razão da falta de juntada do inteiro…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.580.027
7, 83 e 211 do STJ, bem como 282 e 356 da Suprema Corte.
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 1.875.556
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula 315 desta Corte Superior.
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.948.944
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.703.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com aplicação da Súmula 315/STJ, em contexto no qual o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos…
18
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.898.225
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na incidência da Súmula 315/STJ, opostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial em ação…
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.999.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
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