Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
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840 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.075.580
Agravo interno contra decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.581.182
Agravo interno nos embargos de divergência. Cabimento dos embargos de divergência. Juízo negativo de admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas 284/STF e 315/STJ. Agravo interno não provido.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2.147.551
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.530.008
Agravo interno contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com base no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ, pela incidência da Súmula n. 315 do STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.688.373
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada, proferida no julgamento de agravo regimental nos embargos de divergência, que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento dos embargos de divergência.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.209.010
Paradigma proferido em conflito de competência. Agravo interno desprovido.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.920.931
Embargos de divergência em recurso especial. Preparo. Deserção. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.574.011
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por aplicação da Súmula n. 315 do STJ, ante a inexistência de exame de mérito em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ e pela falta de similitude…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.253.172
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o entendimento de que os embargos de divergência somente são admissíveis quando os acórdãos embargado e paradigma tiverem examinado o mérito da controvérsia…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.528.470
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de embargos de divergência, ao fundamento de inexistência de apreciação do mérito do recurso especial, diante da incidência da Súmula 182/STJ, o…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.302.717
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental nos embargos de divergência, que manteve o não conhecimento dos embargos de divergência por incidência de óbices processuais, notadamente a Súmula 315/STJ, sob o fundamento de que o…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.878.300
Não juntado o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos em que exigem os artigos 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil e 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Incidência das Súmulas 315/STJ, 5 e 7/STJ e 283 e 284/STF. 3- Agravo interno desprovido.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.136.546
Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, pela incidência da Súmula n. 315/STJ e pela ausência de indicação de julgados paradigmas aptos a demonstrar a divergência jurisprudencial.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 1.177.506
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, ao fundamento de que não se admite embargos de divergência quando inexistente análise de…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.998.932
Sendo o paradigma do Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.301.818/RS oriundo da mesma Turma que proferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos de divergência, uma vez não alterada a…
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