Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.725.606
Com efeito, a não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.917.790
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315 do STJ e por vício substancial na instrução do dissídio.
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.894.177
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno, mantendo o não conhecimento de embargos de divergência em razão da ausência de apreciação do mérito do recurso especial, obstado pela incidência da Súmula n. 7/STJ, com…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.754.577
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Neste tribunal, indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.378.859
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência interna desta Corte, exigindo demonstração de efetiva divergência entre teses jurídicas adotadas por órgãos fracionários distintos, mediante cotejo analítico e comprovação da similitude…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.053.505
A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2.029.714
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.802.823
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em embargos de divergência em recurso especial, com alegação de omissão quanto ao exame da compatibilidade da decisão com os arts. 5º, LIII e LIV, e 105, III, da…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.316.746
Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante expressa disposição do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.895.005
Agravo interno contra decisão da Presidência do tribunal superior que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
09
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.703.149
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, na hipótese em que o agravo…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.187.154
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito recursal, a teor da Súmula n. 315 desta Corte Superior, cuja aplicabilidade remanesce mesmo…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.383.480
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quinta Turma que, ao julgar agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do recurso especial, em…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.920.681
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência no agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 315 do STJ e por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º,…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.492.976
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência, ao fundamento de que o mérito do recurso especial não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da incidência do óbice da Súmulas n. 7 do STJ.
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