Jurisprudências
Decisões que citam
O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais ajuizadas pelos substituídos?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 10749-34.2020.5.15.0131
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
29
ABR 2026
TSTRR-RR 0000847-60.2023.5.21.0042
Em razão do reconhecimento da transcendência da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado ao art. 104 do CDC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista.
16
MAR 2026
TSTRR 0011615-90.2023.5.18.0054
No caso em tela, debate-se se o acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais ajuizadas pelos substituídos, matéria a qual se encontra submetida ao Tribunal Pleno do TST, sob o Tema 203…
11
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000708-47.2021.5.05.0132
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 297, I, do TST.
11
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1001851-50.2017.5.02.0432
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento nos temas objeto de agravo. Agravo a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000930-86.2022.5.05.0291
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 203 da Tabela de IRR: “O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais…
07
NOV 2025
TSTRR-Ag 1001127-98.2021.5.02.0434
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
OUT 2025
TSTAg-RR-Emb 0001132-86.2023.5.13.0006
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão agravada que reconheceu a transcendência política do tema e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a coisa julgada material e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho…
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