Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 203 · IncJulgRREmbRep-1001031-72.2016.5.02.0462
O acordo celebrado pelo sindicato na ação coletiva faz coisa julgada em relação às reclamações trabalhistas individuais ajuizadas pelos substituídos?
Relatoria: min. Morgana de Almeida
Andamento
- Afetado3 de julho de 2025
- MéritoSem tese fixada
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 1°/7/2025