Jurisprudências
Decisões que citam
Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
39 decisões
09
SET 2026
STJREsp 2.247.943
O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não comporta conhecimento quando ausente o indispensável cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, em inobservância aos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do…
09
SET 2026
STJREsp 2.245.500
É inviável, em recurso especial, o exame de alegação de ilicitude da busca domiciliar fundada diretamente em dispositivos da Constituição Federal, bem como de tese amparada em dispositivos legais que não disciplinam as hipóteses de ingresso em domicílio sem…
08
SET 2026
STJAgRg no HC 1.108.392
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a pena imposta ao paciente pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.058.232
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no exame de eventual ilegalidade flagrante, manteve o afastamento da causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.779
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 na fração de 2/3,…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.150.389
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial que, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a modulação da fração da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 em 1/6.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.318.210
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial manejado contra acórdão que, em apelação criminal por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), exasperou a pena-base com…
26
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.836
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão de Tribunal estadual que ratificou a condenação do Agravante pelo crime previsto no art. 33, caput, c/c art.…
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.103.185
Embargos de declaração opostos ao acórdão em que a Sexta Turma deste Superior Tribunal negou provimento ao agravo regimental, interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula 182/STJ.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.330
A decisão agravada reconheceu, de ofício, a incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, ao concluir que o afastamento da minorante pelo Tribunal de origem se apoiara em prisões anteriores em flagrante, ações…
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.092.376
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.158.135
Embargos de declaração opostos pelo órgão ministerial estadual contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, em demanda relativa à aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
18
JUN 2026
STJREsp 1.963.489
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
18
JUN 2026
STJREsp 2.059.577
Recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil.
18
JUN 2026
STJREsp 2.059.576
Recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil.
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