Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Andamento

1. Afetado9 de maio de 2022
2. Mérito julgado18 de junho de 2026
3. Acórdão publicado8 de setembro de 2026
4. AcórdãoSem tese publicada

Fontes ligadas

• Tema 1241 do STJSem tese publicadaPossibilidade de utilização da quantidade e variedade das drogas apreendidas para definir a fração da minorante do tráfico privilegiado, prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
• 39 decisões citam Tema 1154 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/4/2022 e finalizada em 3/5/2022 (Terceira Seção).
• Vide Controvérsia n. 381/STJ.
• Houve julgamento conjunto dos Temas 1.241/STJ e 1.154/STJ em razão da interdependência das matérias.
• Vide Tema 1.241/STJ.
• A Terceira Seção, por maioria, acolheu a Questão de Ordem, para que, em retificação do acórdão, sejam expressamente consignadas todas as cinco teses objeto do julgamento conjunto dos Temas Repetitivos n. 1241 e 1154, constantes no voto e respectivos aditamentos (Deliberado na Sessão de 14/10/2026).
• Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).