Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 415-70.2016.5.06.0182
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional", seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão do TRT, o que não ocorreu, operando-se a preclusão.
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000454-69.2022.5.12.0027
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ÓBICE DA SÚMULA Nº 184 DO TST – LICITUDE…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 56100-83.1993.5.19.0060
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 294-06.2021.5.11.0351
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20480-08.2015.5.04.0302
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
23
OUT 2024
TSTRRAg 11953-12.2016.5.03.0027
No caso concreto, a parte não opôs embargos declaratórios, a fim de instar o Tribunal Regional a sanar supostos vícios do julgado, em descumprimento ao que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, circunstância que atrai a Súmula 184 do TST.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10377-48.2023.5.03.0185
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000174-46.2023.5.14.0403
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010954-12.2022.5.03.0007
Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista empresarial como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório aplicou os termos da Súmula/TST nº 184, II, em relação ao…
22
OUT 2024
TSTAIRR 10560-64.2022.5.15.0138
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
21
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-AIRR 0020209-13.2022.5.04.0024
Na hipótese, a reclamada não opôs embargos de declaração para que a Corte local suprisse a alegada omissão, portanto, não há como apreciar a tese de negativa de prestação jurisdicional, haja vista a configuração da preclusão, nos termos da Súmula 184 desta…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 755-57.2022.5.08.0017
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001625-73.2013.5.02.0468
Inviável o exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, face à preclusão consumada (Súmulas 184 e 297, II, do TST), pois a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar eventuais vícios existentes na decisão agravada.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 561-23.2023.5.20.0006
Nos termos da termos da Súmula 184 do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000546-14.2020.5.02.0048
A reclamada argui a nulidade da decisão agravada em decorrência da utilização da fundamentação per relationem .
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