Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
19
FEV 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 1144-33.2021.5.06.0211
Na hipótese, embora sustente a negativa de prestação jurisdicional, a recorrente não interpôs embargos de declaração contra o acórdão regional.
19
FEV 2025
TSTAIRR 798-20.2023.5.17.0013
No caso em comento, observa-se que o reclamante, em que pese afirmar que a decisão do Tribunal de origem não apreciou todo o conjunto probatório dos autos, não opôs embargos de declaração a fim de indicar os pontos sobre os quais o Tribunal deveria ter se…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1033-79.2021.5.17.0005
Deixando a reclamante de opôr embargos de declaração em face da decisão agravada, inviável a análise do tema, ante a preclusão. Incidência das Súmulas 184 e 297, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10256-69.2020.5.15.0127
Não foi trazida a debate, nos embargos de declaração opostos pela reclamada, a questão referente à produção de provas acerca do adicional de insalubridade. Assim, por analogia da Súmula 184 do TST, ocorreu preclusão, no particular. Agravo não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1013-36.2013.5.06.0018
O tema não foi renovado nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 640-36.2013.5.20.0011
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 237-19.2023.5.13.0009
Verifica-se que a reclamada não opôs embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
19
FEV 2025
TSTAIRR 1001277-25.2023.5.02.0203
Conforme assinalado na decisão denegatória do recurso de revista, verifica-se que a parte sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no julgado, operando-se a preclusão da matéria e, consequentemente, inviabilizando a caracterização da…
18
FEV 2025
TSTAIRR 47000-22.2008.5.15.0115
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional , ao cerceamento de defesa , ao auxílio cesta-alimentação , ao auxílio-refeição , aos reflexos da indenização por dano material, à correção monetária e aos juros de…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0100896-36.2018.5.01.0206
A parte recorrente não interpôs embargos de declaração contra o acórdão regional em que alega ter havido a nulidade por omissão.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001191-14.2016.5.02.0037
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, item I, do TST).
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001258-59.2022.5.02.0007
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0020758-13.2023.5.04.0016
Constata-se que o recorrente não cuidou de opor os necessários embargos de declaração contra o v. acórdão regional, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10793-11.2014.5.15.0116
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos .
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 493-03.2010.5.15.0157
Porquanto sequer opostos embargos declaratórios à decisão agravada, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou ausência de fundamentação passível de ensejar a nulidade arguida. Súmulas 184 e 297, II, do TST.
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