Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
25
MAR 2025
TSTAIRR 1001305-69.2023.5.02.0016
A parte recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional a fim de suprir a omissão apontada.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0010701-12.2023.5.03.0032
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo conhecido e não provido.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000690-15.2023.5.05.0016
Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível Recurso de Revista fundamentado em violação direta da Constituição da República, em contrariedade a súmula desta Corte superior ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010751-05.2023.5.18.0005
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
19
MAR 2025
TSTRRAg 10256-19.2017.5.03.0027
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000655-19.2022.5.06.0192
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 184 desta Corte. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
19
MAR 2025
TSTAIRR 1001553-91.2019.5.02.0463
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à aplicação do…
19
MAR 2025
TSTED-Ag-AIRR 446-84.2017.5.05.0020
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000426-42.2022.5.09.0009
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000221-52.2023.5.20.0015
Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o exame do recurso de revista encontra-se limitado a alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a súmula do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal, na…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010623-66.2023.5.03.0016
A parte argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, contudo não opôs embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional a fim de suprir as omissões apontadas.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000260-31.2024.5.05.0371
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000545-82.2021.5.05.0030
Por meio do recurso de revista, pretendeu a ré a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.
18
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 138800-90.2006.5.01.0342
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à negativa de prestação jurisdicional , à violação da coisa julgada e ao valor da execução , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000466-05.2022.5.05.0019
A recorrente não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional.
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