Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 2341-19.2013.5.12.0055
A arguição de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração em face do acórdão reputado omisso, a fim de oportunizar ao Tribunal de origem o saneamento do alegado vício.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 130-16.2016.5.14.0001
AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DE embargos de declaração E DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EM embargos de declaração.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010354-70.2024.5.18.0017
Nos termos do item I da Súmula 422/TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010511-49.2023.5.15.0021
Caso em que o agravo de instrumento, quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, foi reputado desfundamentado, conforme diretriz da Súmula 422/TST, porquanto não houve impugnação ao óbice da Súmula 184/TST adotado pelo Regional para denegar…
29
SET 2026
TSTRRAg 0000524-06.2024.5.05.0191
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16 e o RE n.º 760.931/DF (Tema 246), reconheceu que não se pode atribuir responsabilidade subsidiária à administração pública de modo “automático”, nos termos do art. 71, §…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 209-33.2021.5.20.0007
O Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista, ante a constatação de incidência da Súmula 422.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100757-45.2024.5.01.0248
O Exequente não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010509-05.2022.5.15.0057
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante ante a preclusão (súmula nº 184 do TST) e o descumprimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000758-52.2025.5.07.0011
No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma da decisão regional pela qual foi negado provimento ao seu recurso ordinário.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001879-79.2017.5.02.0444
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001913-94.2019.5.02.0602
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001375-42.2011.5.05.0016
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional buscando sanar os vícios apontados no recurso de revista e no agravo de instrumento, razão pela qual se operou a preclusão, conforme dispõem as Súmulas nº 184 e 297, II, desta Corte…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011448-10.2024.5.03.0037
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001899-44.2023.5.02.0029
A decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada fundamentou-se, quanto aos temas em exame, na Súmula nº 126 do TST. Verificou-se, contudo, que o Agravo de Instrumento não impugnou tal fundamento, sequer fazendo referência a ele.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011184-51.2023.5.15.0018
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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