Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000039-29.2023.5.08.0006
Em relação ao tema, há óbices processuais, aplicação das Súmulas 184 e 297 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência. Transcendência não analisada.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1318-31.2015.5.19.0004
Deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTAIRR 100478-63.2020.5.01.0001
Apesar de ter alegado nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional em seu recurso de revista, o exequente não opôs embargos de declaração para sanar os pontos supostamente omissos.
04
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-ED-ARR 10229-72.2018.5.03.0036
Das razões recursais não é possível conclui que a parte exequente está alegando preliminar de nulidade por negativa de prestação. E se assim não fosse, ressalta-se que não foram aviados Embargos de Declaração na forma exigida pela Súmula n.º 184 do TST.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10073-23.2022.5.03.0108
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade do TRT, em que denegado seguimentoao recurso de revista quanto à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão dos óbices das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000214-45.2022.5.08.0010
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
03
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001483-36.2018.5.06.0101
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000601-91.2023.5.05.0371
Hipótese em que mantido o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o qual seja, o óbice das Súmulas 184 e 297 do TST, quanto ao tema “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, e o óbice das Súmulas 126 e 333…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0244000-78.2006.5.07.0032
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração em face do acórdão do TRT que examinou o Agravo de Petição, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000096-78.2022.5.05.0034
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010466-81.2024.5.03.0138
Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática agravada. Com efeito, a leitura das razões do agravo de instrumento revela que a parte se absteve de atacar os fundamentos insertos na decisão denegatória do recurso de revista.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100743-17.2018.5.01.0266
Os agravantes apontam a existência de fato novo relativo ao deferimento de recuperação judicial em desfavor da executada principal, razão pela qual requerem a suspensão da tramitação da execução, com base nos arts. 6º, § 4º, e 52, inciso III, da Lei nº…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0010474-25.2023.5.15.0117
No caso em apreço, o agravante não opôs embargos de declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em manifestar-se sobre eventuais omissões apontadas no tópico em análise. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas nos 184 e 297 do TST.
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001309-71.2022.5.02.0039
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, nega-se provimento ao recurso, por ausência da transcendência da causa.
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001235-67.2016.5.02.0446
A parte não cuidou de opor os devidos embargos de declaração, o que atrai a preclusão disposta nas Súmulas 184 e 297, II, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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