Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
27
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000417-34.2022.5.02.0017
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010843-22.2023.5.03.0030
A empresa agravante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Ocorrência de preclusão. Incidência da Súmula 184 do TST.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0011072-76.2023.5.03.0031
A alegação de negativa de prestação jurisdicional sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula 184 do TST.
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100361-80.2019.5.01.0042
Infere-se das razões do agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma da decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
26
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010655-38.2024.5.03.0145
O recurso de revista não alcança processamento com base na alegada ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, amparada na ausência de fundamentação do acórdão regional.
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100299-90.2022.5.01.0056
Revela-se preclusa a discussão acerca da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada no recurso de revista, uma vez que não foram opostos embargos de declaração para sanar o suposto vício do acórdão recorrido.
25
JUN 2025
TSTARR 11797-77.2015.5.15.0042
Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional, que concluiu indevido o pagamento de honorários advocatícios, em razão da ausência de assistência sindical, pois…
25
JUN 2025
TSTAIRR 804-37.2021.5.06.0002
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado devido aos óbices das Súmulas nos 184 e 297, II, do TST, bem como por aplicação do art. 896, § 1º-A, I da CLT e que o tema "honorários sucumbenciais" restou prejudicada a sua análise.
25
JUN 2025
TSTRRAg 12053-59.2019.5.15.0016
1 No caso dos autos, o acórdão regional considerou expressamente o tempo de duração do contrato de trabalho (10 anos, aproximadamente, dos quais 6 a reclamante permaneceu afastada do trabalho), as patologias da reclamante e as sequelas advindas, o porte…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 614-11.2021.5.05.0032
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade solidária, responsabilidade civil do Empregador por acidente de trabalho,…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010664-60.2023.5.03.0007
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 2654-26.2013.5.02.0065
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
23
JUN 2025
TSTRRAg 10890-02.2019.5.03.0138
Resta preclusa a alegada nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que não opostos embargos de declaração com vistas a suprir eventual omissão pelo TRT. Exegese das Súmulas 184 e 297, II, desta Corte .
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101673-63.2018.5.01.0483
Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, a ausência da guia GRU referente às custas processuais não configura a deserção do apelo, quando a parte anexa aos autos o comprovante de pagamento fornecido pela instituição bancária na qual consta o…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000661-51.2023.5.20.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices Súmulas 184, 333 e 459…
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