Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010118-51.2024.5.18.0104
Nos termos da Súmula n. 184, do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000134-02.2013.5.05.0036
Discute-se, nos autos, se agravo de instrumento se encontra desfundamentado.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000182-97.2021.5.13.0022
Para identificar a nulidade de julgado, alicerçada em negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a demonstração de que a decisão recorrida tenha quedado silente sobre a solicitação de manifestação acerca de determinada matéria constante dos…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000035-11.2024.5.05.0371
No caso, por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista quanto à incidência dos óbices das Súmulas nºs 126, 184, 297, II, e 333; e…
23
SET 2025
TSTAIRR 134500-88.2006.5.01.0341
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa.
23
SET 2025
TSTAIRR 0002133-14.2023.5.07.0026
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
23
SET 2025
TSTAIRR 0100048-19.2022.5.01.0203
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
23
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1502-74.2017.5.06.0231
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
19
SET 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 457-61.2020.5.23.0003
Embora cabível o recurso de embargos na forma da exceção prevista na alínea "a", da Súmula 353 do TST, mantém-se a sua inadmissibilidade. A Turma não conheceu do agravo com fundamento na Súmula 422, I, do TST.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 1809-27.2017.5.06.0102
O recurso de revista não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT e da Súmula 297, II, do TST, uma vez que a reclamada não opôs embargos de declaração para instar o Tribunal Regional a se manifestar sobre questionamentos que, no seu…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 682-46.2020.5.06.0103
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
18
SET 2025
TSTEDCiv-AIRR 53-59.2022.5.08.0002
Hipótese em que a decisão embargada está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos, nos termos da Súmula…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000377-40.2023.5.06.0141
Preclusa a discussão atinente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão de origem, tendo em vista que a parte não se serviu da oposição de embargos de declaração para instar o juízo a se manifestar sobre questão reputada…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001182-73.2023.5.02.0371
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, ante o óbice da Súmula 184 do TST.
17
SET 2025
TSTRRAg 551-47.2021.5.09.0008
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior firmou o entendimento segundo o qual a ausência ou o recolhimento irregular dos depósitos do FGTS é suficiente para configuração da falta grave prevista no art. 483, "D", da CLT, em ordem a autorizar o…
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