Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
20
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0001141-03.2022.5.11.0018
Inviável a caracterização da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, porquanto a recorrente não opôs embargos de declaração para sanar eventual omissão no decisum. Inteligência da Súmula nº 184 do TST.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000190-88.2024.5.02.0303
Com relação às matérias destacadas, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada tendo em vista a incidência dos óbices da Súmula 184 do TST, artigo 896, §1º-A, IV e Súmula 422 do TST.
20
OUT 2025
TSTAIRR 1000327-93.2024.5.02.0263
Apesar de ter alegado nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional em seu recurso de revista, o executado não opôs embargos de declaração para sanar os pontos supostamente omissos.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0010952-25.2023.5.03.0066
Conforme consignado na decisão agravada, o reclamado não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia acerca dos pontos que entendeu objeto de omissão do Tribunal Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000062-16.2014.5.12.0026
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, os quais não foram opostos pelos executados ao acórdão regional quanto às questões que alegam não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta Corte.
16
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1313-87.2020.5.06.0103
A reclamada, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissão, sob o argumento de que a Segunda Turma não promoveu exame preciso das razões do recurso de revista, do agravo de instrumento e do agravo interno, em inobservância do art.…
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 968-30.2021.5.19.0005
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000185-08.2022.5.02.0054
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000269-93.2024.5.13.0007
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 246-65.2023.5.20.0015
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE DA…
13
OUT 2025
TSTRRAg 0016050-97.2022.5.16.0022
O recurso obreiro argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração. Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010736-25.2024.5.03.0003
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o vício processual detectado, referente à ausência de interposição de embargos de declaração, ensejando a aplicação das Súmulas 184 e 297, II, do TST, inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida…
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010615-73.2024.5.03.0107
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o vício processual detectado, referente à ausência de interposição de embargos de declaração, ensejando a aplicação das Súmulas 184 e 297, II, do TST, inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida…
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001005-66.2020.5.06.0001
A parte recorrente deixou de interpor embargos de declaração em face da decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
10
OUT 2025
TSTAIRR 0010343-82.2014.5.01.0011
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois há óbice processual (Súmula n. 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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