Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001018-66.2020.5.02.0322
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
27
MAR 2026
TSTAIRR 0000047-69.2020.5.09.0010
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000222-44.2024.5.02.0384
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade, percentual arbitrado aos honorários advocatícios sucumbenciais e concessão dos benefícios da justiça gratuita à Reclamante, foi julgado…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0194300-68.2009.5.15.0077
Observa-se que a parte não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, objetivando suprir possível omissão.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10650-94.2020.5.03.0035
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
23
MAR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0100386-29.2024.5.01.0039
O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento com fulcro nas Súmulas nºs 184 e 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, apresentou decisão fundamentada de todas as questões da controvérsia, quais sejam a ausência de ofensa à coisa julgada…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011350-88.2024.5.03.0113
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011002-62.2022.5.03.0009
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, em razão do óbice da Súmula 184 do TST.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10489-37.2018.5.03.0138
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incide, no caso, o óbice da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000025-39.2020.5.02.0446
No tocante à alegada nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, não assiste razão à parte, uma vez que o Tribunal Regional consignou expressamente que, no juízo de primeiro grau, foram devidamente enfrentados os pontos suscitados pelas…
18
MAR 2026
TSTAIRR 10969-75.2014.5.15.0120
Se o recurso de revista interposto, sob a égide da Lei 13.015/2014, não atende aos requisitos estabelecidos na nova redação do artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à indicação, de forma explícita e fundamentada, de violação a dispositivo…
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 12234-73.2016.5.03.0089
A decisão monocrática está correta e não merece nenhum reparo, sobretudo porque o acórdão regional está de acordo com a tese vinculante fixada por esta Corte Superior no Tema 63 do Ementário de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que " o…
18
MAR 2026
TSTRR 10308-34.2023.5.18.0141
In casu , considerando que a recorrente não opôs embargos de declaração, não há prequestionamento quanto à negativa, mas a incidência de inequívoca preclusão, nos termos da Súmula 184 do TST.
18
MAR 2026
TSTAIRR-ED-Ag-AIRR 501-20.2020.5.14.0007
Não há como se aferir a nulidade arguida no recurso de revista, ante a configuração da preclusão, pois a executada não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se manifestar sobre as questões supostamente não enfrentadas.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000330-48.2024.5.05.0371
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
