Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010649-85.2022.5.03.0182
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em relação à negativa de prestação jurisdicional, em face dos óbices das Súmulas 184 e 422, I, do TST, que contaminaram a transcendência do apelo, sendo que o valor da…
12
JUN 2026
TSTAIRR 242-74.2020.5.06.0192
O reclamante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento da Corte Regional a respeito dos pontos em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000158-48.2024.5.10.0022
A alegação de nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional, mesmo no caso da omissão alegada ter nascido nesta instância, exige a oposição de embargos de declaração. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011209-61.2023.5.15.0019
Para que se configure a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, faz-se imprescindível a demonstração da recusa do julgador em manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010502-60.2023.5.03.0138
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000111-21.2024.5.07.0002
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
JUN 2026
TSTRRAg 299-80.2018.5.05.0551
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso " no que se refere acerca da manifestação…
02
JUN 2026
TSTAIRR 0011753-43.2024.5.18.0015
Na espécie, verifica-se do acórdão regional que a Corte de origem deixou de apreciar a insurgência do reclamante quanto à alegada invalidade do regime de compensação de jornada em atividade insalubre, ao fundamento de ausência de interesse recursal da…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1003074-70.2016.5.02.0077
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 184 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010466-49.2025.5.03.0105
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010035-78.2022.5.03.0021
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por suposta omissão do Tribunal Regional, resta preclusa quando a parte não opõe embargos declaratórios para sanar o vício apontado, conforme Súmulas 184 e 297, II, do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011349-53.2023.5.18.0103
O recorrente não opôs embargos declaratórios, a fim de instar o Tribunal Regional a sanar supostos vícios do julgado, circunstância que atrai a Súmula 184 do TST e torna inviável o cumprimento do que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT. Agravo não provido.
01
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010067-83.2025.5.03.0181
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000688-07.2025.5.13.0031
Nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a arguição de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a interposição de embargos de declaração perante o órgão prolator da decisão, com o objetivo de provocar o necessário…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000117-92.2025.5.08.0122
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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