Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000084-31.2023.5.09.0127
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o vício processual detectado, referente à ausência de interposição de embargos de declaração, ensejando a aplicação das Súmulas nº 184 e nº 297, II, do TST, inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta,…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011939-93.2024.5.18.0006
Há óbice processual (Súmula n. 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000125-26.2024.5.06.0101
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0054100-03.2009.5.02.0035
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou os fundamentos adotado para se denegar provimento ao agravo de instrumento, quais sejam o óbice da Súmula 184 do TST, na preliminar de…
20
AGO 2026
TSTAIRR 0000245-86.2022.5.05.0030
Na hipótese, não houve apresentação de embargos de declaração perante o Tribunal Regional a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000051-72.2014.5.06.0181
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000579-92.2019.5.02.0321
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002053-10.2019.5.02.0221
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000755-97.2019.5.05.0194
Mediante decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da executada, ora agravante.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010095-57.2024.5.03.0061
A parte não opôs embargos de declaração à decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
19
AGO 2026
TSTAIRR 1002415-38.2024.5.02.0382
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000606-07.2025.5.02.0017
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a dizer que " Com o devido respeito, a decisão não pode prevalecer " (pág.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000809-59.2025.5.02.0084
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000632-77.2024.5.05.0371
A decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada fundamentou-se, quanto ao tema "negativa de prestação jurisdicional", nas Súmulas nos 184 e 297, II, do TST, em razão da preclusão decorrente da ausência de oposição de embargos de…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001364-95.2017.5.02.0718
O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença).
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