Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
30
OUT 2025
TSTAIRR 20402-05.2020.5.04.0022
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
28
OUT 2025
TSTAIRR 0020666-26.2023.5.04.0019
Cinge-se a controvérsia em definir se o atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020930-85.2023.5.04.0102
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de depósito do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126…
22
OUT 2025
TSTRRAg 11190-16.2020.5.15.0066
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que a segunda reclamada logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
14
OUT 2025
TSTRRAg 20722-16.2019.5.04.0014
I –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS –DANO MORAL IN RE IPSA – TEMA Nº 103 DE INCIDENTES DE…
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000158-51.2022.5.07.0006
O Regional manteve a sentença que afastou a falta grave por abandono de emprego por entender que “a 1ª reclamada não logrou êxito em demonstrar a ocorrência dos requisitos necessários para a configuração do abandono de emprego, uma vez que não produziu…
08
OUT 2025
TSTRRAg 998-43.2019.5.11.0010
Especificamente quanto à negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar…
07
OUT 2025
TSTAIRR 0100231-55.2021.5.01.0225
A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois demandaria o revolvimento de fatos e provas acerca da existência de atraso salarial reiterado e contumaz que justifique o reconhecimento do dano moral in re ipsa, premissa fática não…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020199-10.2021.5.04.0733
Na decisão monocrática anterior à conclusão do STF no Tema 1118 da Tabela de Repercussão Geral foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, diante da peculiaridade da matéria.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010540-48.2022.5.18.0281
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
25
SET 2025
TSTAIRR 94-40.2018.5.23.0037
Discute-se nos autos se o atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral.
24
SET 2025
TSTRRAg-AIRR 1001337-53.2019.5.02.0036
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que o segundo reclamado logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
24
SET 2025
TSTRRAg 20133-89.2021.5.04.0002
O Tribunal Regional reputou válido o regime de compensação de jornada, diante de previsão em norma coletiva e ausência de prestação de horas extras habituais durante a contratualidade.
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000146-34.2023.5.17.0132
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0021090-79.2020.5.04.0211
Na decisão monocrática anterior à conclusão do STF no Tema 1118 da Tabela de Repercussão Geral foi negado provimento ao agravo de instrumento. Porém, a tese vinculante superveniente do STF no caso concreto não altera o desfecho da lide.
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