Jurisprudências
Decisões que citam
A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
101 decisões
23
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.236.319
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde coletivo contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a abusividade da rescisão unilateral de plano de…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.955.279
A controvérsia principal reside na possibilidade de rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em que o beneficiário é menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está em tratamento contínuo, e se tal situação se enquadra na…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010901-26.2022.5.03.0041
Em melhor exame dos pressupostos do recurso de revista, verifica-se que a parte não atentou para o requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, III da CLT, deixando de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.986.756
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.842.751/RS, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, Tema 1082/STJ, Relator Ministro Luís Felipe Salomão, DJe de 1º/8/2022, consolidou o orientação segundo a qual "a operadora,…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.959.906
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada na Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, na Súmula n. 735 do STF.
05
MAR 2026
STJREsp 1.856.311
A questão em discussão consiste em saber se é válida a cláusula contratual que admite a rescisão unilateral e imotivada do plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários.
05
MAR 2026
STJREsp 1.841.692
A questão em discussão consiste em saber se é válida a cláusula contratual que admite a rescisão unilateral e imotivada do plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.964.105
Nos termos da tese firmada no Tema 1.082/STJ, a operadora de plano de saúde, ainda que exerça regularmente a rescisão unilateral de contrato coletivo, deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário internado ou em pleno tratamento…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.024.875
O acórdão recorrido enfrentou diretamente as alegações de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional, rejeitando-as com base na fundamentação suficiente e na jurisprudência do STJ, que não exige que o julgador responda a todas as questões…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.018.092
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.842.751/RS, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, Tema 1082/STJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 1º/8/2022, consolidou o orientação segundo a qual "a operadora,…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.192.281
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do TJSP que manteve sentença favorável à autora, contratante de plano de saúde coletivo empresarial, que alegou reajuste abusivo de 103,68% e impossibilidade de migração de…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.134.584
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
15
DEZ 2025
STJREsp 2.147.351
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que manteve sentença de improcedência em ação de manutenção e restabelecimento de plano de saúde, ajuizada por ex-empregada demitida sem justa causa e seu dependente…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.931.816
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por adesão, durante tratamento oncológico de beneficiária, com pleito de indenização por danos materiais e morais.
17
NOV 2025
STJREsp 2.135.657
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença determinando a continuidade de contrato de plano de saúde coletivo em relação a beneficiário em tratamento…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
