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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1082 do STJ

Precedente qualificado

A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

97 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.171

Direito processual civil

Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.222.154

Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e lhe deu parcial provimento, em demanda de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, envolvendo cancelamento de plano de saúde coletivo durante tratamento médico de…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.704

Óbice da súmula 283/STF não superado

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 283/STF não superado

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.246.576

Plano de saúde: deficiência na fundamentação do apelo nobre

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação, em controvérsia envolvendo plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.637

Obscuridade: não ocorrência

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

  • Processo Civil
  • Obscuridade
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.239.664

Plano de saúde coletivo empresarial: continuidade de tratamento médico

Agravo interno interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que assegurou a continuidade da cobertura assistencial de plano coletivo empresarial para a beneficiária e seu…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.264.444

Saúde suplementar: preclusão

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Saúde suplementar
  • +2

31

AGO 2026

STJREsp 2.120.388

Plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência, que manteve a sentença de restabelecimento do plano de saúde coletivo empresarial.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários
  • +1

31

AGO 2026

STJREsp 2.162.892

Plano de saúde coletivo empresarial: resilição unilateral

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível, em ação cominatória c/c tutela de urgência, com conclusão pelo não conhecimento do recurso nesta instância extraordinária.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +1

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