Jurisprudências
Decisões que citam
A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
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97 decisões
24
AGO 2026
STJAREsp 3.124.582
Agravo em recurso especial interposto por operadora de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, na qual se discutem cancelamento unilateral de plano coletivo, migração para plano individual…
24
AGO 2026
STJAREsp 2.522.197
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com tese firmada em recurso repetitivo, Tema n. 1.082 do STJ, e, em reforço, inadmitiu-o por ausência de violação dos arts.…
24
AGO 2026
STJAREsp 2.960.559
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em que se apontaram ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de violação dos arts. 421 e 422 do CC e do art. 51, IV, do CDC, incidência da Súmula…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.557
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial da operadora de plano de saúde.
18
AGO 2026
STJREsp 2.239.899
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral, em que se alega a indevida resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por se encontrar a beneficiária em tratamento de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
12
AGO 2026
STJREsp 2.270.625
Recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais, deu parcial provimento à apelação da operadora de plano de saúde para afastar a…
12
AGO 2026
STJREsp 2.275.779
Recurso especial interposto contra acórdão que deu provimento à apelação para determinar a reativação de plano de saúde cancelado por inadimplemento não consecutivo, assegurando a continuidade de tratamento multidisciplinar de beneficiários com Transtorno do…
30
JUN 2026
STJREsp 2.236.941
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, reformou parcialmente a sentença e aplicou o Tema n. 1082 do STJ.
30
JUN 2026
STJREsp 2.155.222
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve sentença em ação de obrigação de fazer sobre plano de saúde coletivo, com conclusão pela conversão para plano individual/familiar e continuidade do tratamento.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.576
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.065
Nos moldes do decidido no Tema 1082/STJ, "a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.040.895
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, que assegura a manutenção de beneficiário em plano de saúde coletivo durante tratamento contínuo de enfermidade grave, com…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.239.577
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e por ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, pleiteando o processamento do apelo nobre e o exame do…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.223.031
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.043.200
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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