Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
18
JUN 2026
TSTEmb-RR 955-74.2017.5.10.0020
Quinta Turma apenas reconheceu a validade da norma coletiva em que atribuída natureza indenizatória ao auxílio-alimentação, não tecendo qualquer consideração a respeito de eventual alteração contratual relativa a esse benefício.
17
JUN 2026
TSTAIRR 20418-41.2015.5.04.0019
O TST firmou o entendimento de que a prescrição do FGTS é trintenária, desde que ajuizada a ação no prazo de dois anos, contados do término do contrato de trabalho.
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10408-09.2019.5.18.0018
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Processo nº STF-RE-590.415/SC, em sede de repercussão geral, estabeleceu tese vinculante no sentido da validade da quitação ampla e irrestrita promovida a partir da adesão do empregado a plano de demissão incentivada,…
11
JUN 2026
TSTRR-RRAg-RR 0010998-59.2023.5.18.0013
Em face da possível contrariedade à OJ 413, da SDI-1, do TST, o agravo de instrumento deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
10
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 21609-38.2016.5.04.0003
A discussão em torno da natureza jurídica do auxílio-alimentação e da cesta-alimentação, em face de empregados do banco admitidos em período anterior às modificações jurídico-normativas da parcela, possui contornos jurídicos amplamente pacificados no âmbito…
05
JUN 2026
TSTRRAg 10677-38.2014.5.15.0008
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 102455-10.2017.5.01.0482
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
03
JUN 2026
TSTARR 21372-85.2015.5.04.0731
Tendo em vista que o mérito será julgado em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de analisar a preliminar em tela, na forma do art. 282, § 2º, do CPC.
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg-AIRR 10859-59.2017.5.03.0038
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021560-84.2015.5.04.0341
Na hipótese, Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que o autor exerceu a função de confiança bancário de “Gerente de Serviços”, pelo que o enquadrou nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, não fazendo jus ao pagamento das…
27
MAI 2026
TSTRRAg 179-90.2015.5.20.0012
1 - A quitação pela adesão ao plano de estímulo à aposentadoria, regra geral, ocorre exclusivamente em relação às parcelas recebidas e discriminadas no termo, nos moldes do art. 320 do Código Civil, do art. 477, § 2.º, da CLT, e da Orientação Jurisprudencial…
27
MAI 2026
TSTRRAg 11316-30.2021.5.15.0099
A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 413 da SbDI-1, estabelece que "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ??93auxílio-alimentação??94 ou a adesão posterior do…
27
MAI 2026
TSTRRAg 21129-51.2015.5.04.0761
Extrai-se do acórdão recorrido que a prova produzida - oral e documental - comprovou a incorreção das anotações do início da jornada de trabalho nos cartões de ponto, o que ensejou a manutenção, pelo Tribunal Regional, da condenação do banco reclamado ao…
25
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010057-84.2024.5.18.0010
Cinge-se a controvérsia à definição da natureza jurídica do auxílio-alimentação percebido pela parte reclamante.
22
MAI 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 753-64.2019.5.17.0010
Agravo interposto contra decisão da Presidência da 3ª Turma do TST que denegou seguimento aos embargos, mantendo a decisão que negou provimento ao agravo quanto ao tema "auxílio-alimentação - natureza jurídica".
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