Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
16
OUT 2025
TSTRRAg 1000666-11.2017.5.02.0065
Hipótese em que o TRT entendeu que são válidos os controles de ponto que registram, dentro da normalidade, alguma variação de horário.
15
OUT 2025
TSTRR 284-46.2013.5.04.0024
A alegação do recorrente de omissão sobre a incidência do art. 457, §2º, da CLT foi desenvolvida de forma genérica, sem a devida demonstração sobre o impacto que teria no deslinde da controvérsia o enfrentamento da questão pelo Tribunal Regional,…
15
OUT 2025
TSTRRAg 1001486-94.2016.5.02.0443
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, afirmando que a reclamada sempre procedeu corretamente ao pagamento de seu salário.
15
OUT 2025
TSTAIRR 126-55.2013.5.05.0026
A Subseção I Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT para os casos em que a…
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20693-24.2019.5.04.0221
A decisão monocrática agravada manteve, por seus próprios fundamentos, a decisão do TRT que negou seguimento ao recurso de revista da parte devido ao óbice do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, ante a ausência de cotejo analítico, bem como pelo óbice da…
15
OUT 2025
TSTAIRR 20791-35.2016.5.04.0020
Na hipótese dos autos, denota-se do trecho do acórdão do TRT transcrito pela parte agravante em seu recurso de revista que o Regional, analisando o acervo probatório dos autos, notadamente o normativo interno da reclamada, concluiu que as atribuições do…
15
OUT 2025
TSTRRAg 1957-27.2015.5.09.0069
No tocante aos interstícios das promoções, em se tratando de parcela não assegurada em preceito de lei, incide a prescrição total nos moldes da Súmula nº 294 desta Corte. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14
OUT 2025
TSTAg-ARR 1084-62.2016.5.12.0019
Não se desconhece que esta Corte Superior firmou posição no sentido de que a livre adesão do empregado da Caixa Econômica Federal à nova Estrutura Salarial Unificada de 2008, com a percepção de indenização específica, configura efetiva transação e quitação…
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0010650-42.2021.5.03.0041
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 101125-28.2017.5.01.0045
A decisão está em conformidade com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, uma vez que, tratando-se de parcela não prevista em lei ou no contrato, incide a Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista não conhecido.
08
OUT 2025
TSTRR 622-21.2017.5.23.0066
O Tribunal Regional consigna que à época da admissão autor os anuênios estavam previstos apenas em norma coletiva.
08
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 1001035-59.2020.5.02.0401
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
02
OUT 2025
TSTRR 2614-61.2010.5.02.0061
No caso, o reclamante pleiteia o FGTS como parcela autônoma, por não haver sido recolhido sobre o auxílio alimentação pela ré, que não reconhecia a natureza salarial da parcela. Nessa hipótese, a prescrição deve observar a Súmula 362 do TST, e não a Súmula…
02
OUT 2025
TSTARR 20015-03.2015.5.04.0721
1 –O Regional indeferiu o pagamento das "férias antiguidade" , ao fundamento de que a parcela foi estabelecida em norma interna do reclamado e extinta em 1º/11/1991.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000980-71.2021.5.07.0007
O Tribunal Regional delimitou que a contratação do reclamante, em 1974, é anterior às normas coletivas que previram a natureza indenizatória do auxílio-alimentação (1987).
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