Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Após a alta previdenciária, a quem incumbe o ônus da prova quanto à inequívoca comunicação ao empregador da situação jurídico-previdenciária do trabalhador, bem como quanto à comprovação da recusa de retorno ao trabalho por qualquer das partes?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.