Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001193-70.2022.5.02.0005
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-Emb 1001572-34.2023.5.02.0374
O acórdão recorrido, ante a inespecificidade dos arestos colacionados para demonstração de divergência jurisprudencial (Súmula nº 296, I, do TST), negou provimento ao recurso de agravo interno em embargos de divergência no tema da "multa do art. 1.021, § 4º,…
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000074-47.2024.5.21.0020
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-AIRR 0001402-84.2010.5.03.0058
Controverte-se a questão ao exame de contrariedade à Súmula 422, II, do TST em razão do não conhecimento do agravo de instrumento por falta de impugnação dos fundamentos de decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
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ABR 2026
TSTAg-RRAg 100611-22.2021.5.01.0082
O agravo de instrumento do Grupo Casas Bahia, que versava sobre incidência das comissões sobre as vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca , intervalos intrajornada e interjornadas , intervalo do art. 384 da CLT , pagamento de diferenças do prêmio…
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ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000337-98.2023.5.23.0007
TRT, ao concluir pela invalidade dos controles de ponto, bem como do acordo de compensação de jornada, não o fez com base nas regras de distribuição de onus probandi, mas, sim, com lastro na prova efetivamente produzida e valorada, conforme livre…
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-Emb 0001630-54.2017.5.05.0221
O acórdão recorrido negou provimento ao recurso de agravo interno em embargos de divergência, com fundamento na Súmula nº 296, I do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que todos os paradigmas indicados nas razões de embargos tratavam da matéria de fundo…
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0100551-49.2017.5.01.0483
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por…
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001713-94.2023.5.02.0716
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
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ABR 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 0000714-88.2015.5.02.0442
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0000094-13.2023.5.17.0011
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0011341-39.2024.5.18.0007
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000941-37.2023.5.02.0036
Mediante a decisão monocrática agravada foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada.
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ABR 2026
TSTRRAg 1000121-86.2022.5.02.0057
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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ABR 2026
TSTAg-Emb 0011384-40.2024.5.18.0018
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
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