Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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MAI 2026
TSTAIRR 12699-55.2015.5.01.0483
Não se conhece de agravo de instrumento que deixa de impugnar especificamente o óbice que impediu o seguimento do recurso de revista.
20
MAI 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR-Ag-AIRR 0001448-13.2023.5.07.0024
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
20
MAI 2026
TSTARR 100411-78.2016.5.01.0053
As razões do Agravo de Instrumento deixam de impugnar os fundamentos utilizados pelo despacho de admissibilidade, a saber, a inexistência de contrariedade à Súmula nº 331, I do TST, bem como a inespecificidade dos arestos colacionados (Súmula 296, I do TST)…
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MAI 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001937-31.2023.5.02.0005
Quarta Turma negou provimento ao agravo da parte e aplicou multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, consignando o caráter protelatório do recurso.
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MAI 2026
TSTEDCiv-Emb-Ag-AIRR 1000898-15.2023.5.02.0032
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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MAI 2026
TSTARR 3109-64.2012.5.02.0052
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
20
MAI 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001037-03.2023.5.02.0311
Quarta Turma negou provimento ao agravo da parte e aplicou multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, consignando o caráter protelatório do recurso.
20
MAI 2026
TSTAIRR 1000706-05.2017.5.02.0061
No caso dos autos, a decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista está fundamentada no óbice da Súmula nº 296, I, do TST.
20
MAI 2026
TSTAg-Emb-AIRR 0011369-83.2023.5.03.0031
A Presidência da 1ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos sob o entendimento de que a Súmula n° 422, I e II, do TST, foi corretamente aplicada pela Turma, bem como ante a inespecificidade dos arestos paradigmas indicados ao confronto de teses,…
20
MAI 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-EDCiv-RRAg-AIRR 1000652-98.2020.5.02.0072
Quarta Turma rejeitou os embargos de declaração da ora agravante e, diante do entendimento de que não constatada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, determinou a aplicação da multa do art.…
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MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 1500-37.2014.5.11.0016
Há omissão, pois a decisão embargada não analisou a alegação de ausência de interesse processual. Necessário suprir o referido vício.
19
MAI 2026
TSTEmb 0011699-13.2024.5.18.0004
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100823-50.2018.5.01.0049
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade do ato de transferência de empregados da CBTU para a Flumitrens e nulidade por violação à cláusula de reserva de plenário , foi julgado intranscendente, por não…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 714-76.2010.5.01.0059
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, consistente nos seguintes óbices, com relação a cada um dos temas objeto de…
19
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 1001559-72.2024.5.02.0221
Superação do óbice da Súmula 296, I, do TST aplicado na decisão monocrática da Presidência do TST que negou provimento ao agravo de instrumento.
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