Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.335 decisões
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1283-33.2019.5.09.0029
Caso em que o Tribunal, ao realizar a análise do conjunto fático-probatório dos autos, incluindo o cotejo entre a ação anterior de protesto interruptivo e a presente reclamação trabalhista, concluiu que não há identidade entre os pedidos, em relação à…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000546-14.2020.5.02.0048
A reclamada argui a nulidade da decisão agravada em decorrência da utilização da fundamentação per relationem .
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000243-37.2018.5.05.0037
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
15
OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0020578-81.2015.5.04.0014
Nos termos da Súmula 338, III, do TST, “Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010177-79.2020.5.03.0174
É ônus da parte impugnar a decisão recorrida, nos termos em que proposta, consoante disposto na Súmula 422, I, do TST.
15
OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0010402-58.2019.5.03.0102
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000397-31.2022.5.06.0023
Os agravos de instrumento das 1ª e 2ª Reclamadas, que versavam sobre incompetência funcional da Vara do Trabalho, restabelecimento de plano de saúde de genitora, em desalinho com o disposto em norma coletiva, e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 188…
14
OUT 2024
TSTRRAg 0010476-05.2022.5.03.0039
O recurso de revista obreiro, em relação às horas extras, à invalidade do controle de jornada e aos honorários advocatícios não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT, a par de o apelo esbarrar nos óbices invocados no despacho denegatório…
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001284-26.2021.5.12.0009
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e respectivo quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
14
OUT 2024
TSTAIRR 0100559-43.2021.5.01.0432
No caso dos autos, em relação ao tema do pagamento dos depósitos faltantes do FGTS, o recurso de revista da 1ª Reclamada, Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda., não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez…
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010672-36.2023.5.03.0072
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenizações por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente do trabalho, culpa exclusiva/concorrente da vítima e cumulação da indenização por lucros cessantes com o benefício…
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000734-10.2020.5.10.0013
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre deserção do recurso de revista, em face da intranscendência da matéria.
10
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-RRAg 1000433-59.2022.5.02.0058
O acórdão recorrido, amparado na Súmula nº 296, I, do TST, negou provimento ao recurso de agravo interno em embargos de divergência no tema da "aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015" .
09
OUT 2024
TSTRR 2546-25.2011.5.02.0046
Verifica-se que, de fato, em suas razões de recurso de revista, o reclamado não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT, visto que não houve transcrição do acórdão proferido no recurso ordinário, das razões dos embargos de declaração e…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001986-38.2017.5.02.0052
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora por não vislumbrar a transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista, de que a fundamentação da decisão regional apreciou todas as…
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