Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
02
DEZ 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0000066-97.2022.5.09.0562
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Reclamados, que versava sobre adicional de periculosidade, em face da intranscendência da matéria.
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000363-02.2022.5.09.0014
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre legitimidade ativa, interesse processual, possibilidade jurídica do pedido e astreintes, em face da intranscendência das matérias.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100122-02.2021.5.01.0044
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em razão do óbice do artigo 896, "c", da CLT; e ao fundamento de que os arestos transcritos são inservíveis e/ou inespecíficos,…
27
NOV 2024
TSTRRAg 21049-14.2017.5.04.0601
Considerando a existência de questão nova a respeito da aplicação do disposto no item 16.6.1.1 da NR-16, incluído pela Portaria da SEPRT n° 1.357/2019, deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1°, IV, da CLT.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 307-86.2020.5.09.0127
A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, porquanto, no aparelhamento do apelo, não foram observados os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT.
27
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 523-76.2017.5.09.0022
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
27
NOV 2024
TSTAIRR 1000421-27.2014.5.02.0381
O Tribunal Regional, lastreado no arcabouço probatório existente nos autos, notadamente a prova oral colhida, concluiu pela inexistência dos requisitos da relação de emprego.
27
NOV 2024
TSTRRAg 1001440-47.2018.5.02.0084
Hipótese na qual o Regional afastou a preliminar de nulidade da sentença, porque constatou que os documentos juntados com a inicial nem sequer foram impugnados pela reclamada.
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 554-73.2021.5.19.0056
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
27
NOV 2024
TSTRR 0000894-67.2022.5.09.0021
A jurisprudência desta Corte tem entendimento de que o PIV (Prêmio de incentivo variável) sempre foi entendido como prêmio e atribuída natureza salarial em virtude da habitualidade no pagamento. Precedentes.
27
NOV 2024
TSTRRAg 815-42.2014.5.09.0127
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.
27
NOV 2024
TSTAIRR 859-06.2013.5.02.0058
Hipótese em que o reclamante não logrou infirmar os fundamentos da decisão agravada, devendo ser mantido o óbice ao trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
27
NOV 2024
TSTRRAg 205-50.2022.5.09.0012
No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, por meio da qual se reconheceu o enquadramento do autor como engenheiro eletricista e, desse modo, se condenou a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e…
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000590-61.2019.5.02.0050
TUTELA INIBITÓRIA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000912-75.2017.5.02.0204
Em que pese os argumentos da ré, tem-se que o acórdão regional, considerando o conjunto probatório, condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade por exposição a energia elétrica, com constatação de condição de energização acidental ou…
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